Relatório para Carta de Condução

Segundo o Diário da República, 1.a série — N.o 52 — 14 de março de 2014. Os candidatos à emissão ou revalidação de carta ou de licença de condução podem ser examinados por um optometrista. Aquando desse exame, a atenção deve incidir, nomeadamente, sobre a acuidade visual, o campo visual, a visão crepuscular, o encadeamento e a sensibilidade aos contrastes, a diplopia e outras funções visuais que possam comprometer a condução em segurança.

A carta de condução deve ser revalidada de acordo com as idades abaixo indicadas, para as diferentes categorias de veículos, e independentemente da validade averbada no documento.

Idades para revalidação da carta de condução:

Carta de condução obtida antes de 2 de janeiro de 2013:

1 - Condutores de veículos das categorias A, B, BE, A1 e B1 - Aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade;
2 - Condutores de veículos das categorias C, CE, C1 e C1E - Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade;
3 - Condutores de veículos das categorias D, DE, D1, D1E e da categoria CE, cujo peso bruto exceda 20.000 kg - Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos (a idade limite para estas categorias é 65 anos).

Carta de condução obtida a partir de 2 de janeiro de 2013 (aprovação em exame prático de condução após 2 de janeiro de 2013):

1 - Condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE - Aos 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade (exceção: quando a carta de condução é obtida entre os 25 e os 30 anos, os seus condutores estão dispensados de revalidar o título de condução aos 30 anos);

2 - Condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE e das categorias B e BE com averbamento do Grupo 2 - Aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade;

3 - Condutores de veículos das categorias D1, D1E, D e DE - Aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55 e 60 anos;

Nota: A idade limite para estas categorias é 65 anos.

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